Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos e condições.

Se não concorda com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • "Serviço": Refere-se aos nossos serviços de planeamento financeiro e consultoria de investimentos.
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços.
  • "Conteúdo": Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponibilizados através do nosso serviço.
  • "Empresa": Laxomenthario Financial Planning Lda., incluindo afiliadas e subsidiárias.

Descrição do Serviço

Fornecemos serviços de consultoria financeira, planeamento de investimentos e gestão de carteiras.

Os nossos serviços incluem análise de risco, recomendações de investimento e acompanhamento personalizado.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Utilizar o serviço apenas para fins legítimos
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado

Usos Proibidos

Está expressamente proibido:

  • Utilizar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Interferir com o funcionamento normal do sistema
  • Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
  • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem permissão
  • Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos e materiais são propriedade da Laxomenthario Financial Planning Lda.

Concedemos-lhe uma licença limitada e revogável para utilizar os nossos serviços.

Não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização expressa.

Termos de Pagamento

O serviço de subscrição custa €250 por mês, IVA incluído à taxa de 23%.

Aceitamos pagamentos por cartão de crédito, débito direto e transferência bancária.

Os reembolsos estão sujeitos à nossa política de reembolsos e podem aplicar-se taxas de processamento.

Rescisão

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.

Reservamo-nos o direito de terminar o serviço por violação destes termos.

Após a rescisão, perderá o acesso aos serviços e o seu conteúdo pode ser eliminado.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Em nenhuma circunstância a nossa responsabilidade excederá €10.000.

Esta limitação não se aplica a danos causados por negligência grave ou dolo.

Resolução de Disputas

Para resolver disputas, seguimos os seguintes procedimentos:

Arbitragem

As disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Lisboa, Portugal.

A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR da UE

Os consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas.

https://ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.

Os tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa.

Privacidade

A recolha e tratamento de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos periodicamente com aviso prévio.

As alterações serão comunicadas por email ou através do website.

Divisibilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de:

Laxomenthario Financial Planning Lda.

Rua dos Investimentos 42, 1200-147 Lisboa, Portugal

termos@laxomenthario.com

Última atualização: 9 de julho de 2025: 9 de julho de 2025